MOÇÃO DE REPÚDIO aos Programas de Pós-graduação da UFBA

MOÇÃO DE REPÚDIO aos Programas de Pós-graduação da UFBA que não adotaram o sistema de reserva de vagas (COTAS) em seus editais de seleção 2016/2017

Nos últimos tempos, o Brasil viu desfilar, ante seus olhos, um terrível espetáculo de violência à democracia. No entanto, as conquistas, no que tange ao acesso das massas vulnerabilizadas a bens capitais e simbólicos, o enfraquecimento da indústria da seca, a manutenção das crianças na escola, a garantia de uma renda mínima que afastou o fantasma da fome da vida de milhões de brasileiros e as medidas de ação afirmativa levadas à sério, mudaram a paisagem política e social do nosso país. Nós, do Coletivo Luiza Bairros/UFBA, acreditamos que estas são conquistas inalienáveis da cidadania brasileira.

Nesse sentido, estamos agindo pró-ativamente com o fim de garantir a continuidade, ampliação e aprofundamento da Política de Ações Afirmativas na Universidade Federal da Bahia, criando espaços de diálogos e debates com os órgãos administrativos da Universidade, bem como sua Reitoria, para que as conquistas alcançadas até o momento - fruto de lutas do movimento negro, corpos docente, discente e técnico-administrativo pela introdução de cotas nos cursos de graduação (que aconteceu em 2005) - avance para a próxima etapa, já prevista há mais de dez anos. Desde então, projetava-se o impacto das políticas afirmativas no mercado de trabalho e, para tanto, sua continuidade, a fim de que os graduandos que entrassem por cotas pudessem permanecer nos programas de pós-graduação da universidade para ampliarem de fato suas oportunidades de inserção profissional em nossa sociedade. A passagem de mais de uma década da implementação do sistema de reserva de vagas nos deixa um passivo de, pelo menos, duas gerações formadas que não tiveram o suporte institucional previsto.

Por isso, vimos, por meio deste documento público, manifestar o nosso repúdio veemente aos Programa de Pós-graduação da UFBA que não adotaram o sistema de reserva de vagas (COTAS) em seus editais de seleção 2016/2017, como forma de aprofundamento da política de ações afirmativas em curso no país, inclusive sob a égide de marcos normativos que estão em vigor. Entendemos que esta omissão coaduna com a marca reacionária do ilegítimo governo atual, constituindo gesto de retrocesso no avanço das medidas relativas às populações e comunidades em condições de imensa vulnerabilidade sócio-econômica e simbólica: negra, indígena, quilombola, pessoas com deficiência e pessoas trans.

No que diz respeito a nossa luta pela população negro-brasileira, em sendo a Bahia um território de maioria negra, em sendo Salvador composta de mais de 70% de negras e negros e em decorrência da discrepância entre estes números e a representatividade desta população nos cursos de Pós-graduação, consideramos esta uma atitude racista e um gesto de violência que renova a sistemática exclusão de negras e negros dos espaços de poder.

Não reconhecer a necessidade de uma política compensatória à violência histórica dissimulada cotidianamente pela democracia racial brasileira é, sim, uma perigosa prática de racismo e, neste caso, ainda mais perigosa, por ser perpetrada por funcionários públicos no exercício de seus deveres e funções dentro de uma Universidade Federal, o que reforça a nossa certeza de que o principal motivador desta omissão é não apenas o racismo pessoalizado, mas, principalmente, o exercício da discriminação racial institucionalizada, uma vez que estas pessoas são representantes do poder público nos cargos que ocupam.

Como em todas as cenas em que ela aparece, a omissão é uma ação perniciosa que demonstra não uma pretensa neutralidade ideológica, mas denuncia a assunção de uma postura consciente de corroboração com uma violência, neste caso, o epistemicídio sistematizado pelo racismo institucional.

Contra a violação dos direitos conquistados pela população negra, nenhum passo atrás!

Coletivo Luiza Bairros/UFBA